1 - Veto nº 2 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 044/2025, de autoria do Vereador Ubirajara Rosses do Nascimento Júnior que "INSTITUI o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais e Dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do município de Manaus.” Mensagem n.12/2026.
Obs.: Para discussão e votação do Veto.
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Aprovado
Obs.: Veto MANTIDO com os votos contrários dos Vereadores Coronel Rosses, Sargento Salazar, Saimon Bessa, Zé Ricardo, Ivo Neto, Rodrigo Sá, Rodrigo Guedes, Diego Afonso e Eurico Tavares.
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2 - Veto nº 3 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 443/2023, de autoria do Vereador Dione Carvalho dos Santos que “DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus”. Mensagem n.13/2026.
Obs.: Para discussão e votação do Veto.
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Aprovado
Obs.: Veto MANTIDO com os votos contrários dos Vereadores Aldenor Lima, Coronel Rosses, Sargento Salazar, Saimon Bessa, Zé Ricardo, Prof. Jacqueline, Ivo Neto, Rodrigo Sá, Rodrigo Guedes, Diego Afonso, Eurico Tavares, Everton Assis, Kennedy Marques, Dione Carvalho, Dr. Daniel e Jaildo Oliveira.
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3 - Veto nº 4 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 029/2025, de autoria do Vereador Marco Antônio Andrade Castilhos Filho que “DISPÕE sobre a proteção do direito a educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no município de Manaus e da outras disposições”. Mensagem n.14/2026
Obs.: Para discussão e votação do Veto.
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Rejeitado
Obs.: Veto REJEITADO pela unanimidade dos Vereadores.
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4 - Projeto de Lei nº 30 de 2026
Autor: RODRIGO GUEDES
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INSTITUI o Programa Municipal de Limpeza Preventiva de Bueiros, Sarjetas e Galerias antes do Período de Chuvas e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 58 de 2026
Autor: RODRIGO SÁ
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INSTITUI a Política Municipal Rota Escolar Segura e estabelece diretrizes para proteção da comunidade estudantil no trânsito urbano do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 59 de 2026
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Institui o Programa Municipal de Produção de Mudas Nativas para Prevenção de Enchentes e Recuperação de Áreas Degradadas no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 71 de 2026
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI a Política Municipal de Reconhecimento da Família Multiespécie no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Lei nº 94 de 2026
Autores: SARGENTO SALAZAR, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 130 de 2026
Autor: MITOSO
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Institui o Programa Municipal de Valorização de Práticas Educacionais Transformadoras, como instrumento de incentivo à qualidade do ensino e de
reconhecimento do empenho dos profissionais da educação da rede pública municipal de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Projeto retirado de pauta devido à ausência do autor.
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10 - Projeto de Lei nº 288 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
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Institui o “Programa Municipal de Inclusão Profissional da Pessoa com Deficiência Visual – Ver e Trabalhar” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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11 - Projeto de Lei nº 366 de 2026
Autor: EURICO TAVARES
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INSTITUI a Política Municipal Primeiro Contrato Jovem Manaus Geração Emprego, estabelece diretrizes para a inclusão de jovens aprendizes e estagiários nas contratações públicas municipais, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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12 - Projeto de Lei nº 349 de 2026
Autor: ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a criação do “Programa de Oftalmologia nas escolas municipais”, para realização de exames oftalmológicos e distribuição gratuita de óculos aos alunos de baixa renda das escolas da rede pública municipal de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Autores: PROF. SAMUEL, ALDENOR LIMA, ALLAN CAMPELO, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, ao Senhor Arone do Nascimento Bentes, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Autor: SAIMON BESSA
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Carlos Eduardo Bessa De Sá, Deputado Estadual do Estado do Amazonas.
Obs.: Para deliberação.
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A pedido do autor
Obs.: O autor solicitou retirada de pauta do projeto para complementação de documento de exigência regimental.
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Autores: JANDER LOBATO, ALDENOR LIMA, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Flávio Tendolo Fayad e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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16 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Autor: MARCO CASTILHOS
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Altera os artigos 1º, 4º, 6º, 7º e revoga o artigo 9º da Lei nº 717 de 18 de novembro de 2003 e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 687 de 2025
Autor: RAIFF MATOS
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INSTITUI o Dia do Profissional de Estética Automotiva, o detailer, no município de Manaus, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 385 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar área urbana municipal correspondente a um trecho da Rua Flávio Cavalcante, bairro Tancredo Neves. Mensagem n 08/2026.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 388 de 2026
Autor: ALLAN CAMPELO
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DECLARA de utilidade pública o INSTITUTO ALICERCE no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Projeto retirado de pauta devido à ausência do autor.
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20 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 284 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o art. 1. ° da Lei Municipal n. 2. 560, de 19 de dezembro de 2019, que institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira do Polo Digital de Manaus. Mensagem 005/2026.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 383 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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Institui a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, ALDENOR LIMA, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 32
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OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 33 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
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Estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo para Cursos Preparatórios
oferecidos por Instituições Privadas e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
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Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Ação Social Juntos Unidos Somos Mais Fortes do Estado do Amazonas – IASJUSMAF.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei nº 81 de 2025
Autor: IVO NETO
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DISPÕE sobre a divulgação dos números de emergência nas faturas das concessionárias de serviços públicos em atuação no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei nº 169 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Manaus disponibilizarem acesso gratuito à internet aos clientes, mediante solicitação, para fins de aquisição de produtos ou contratação de serviços.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei nº 178 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI a Política Municipal de Unidades Básicas de Saúde Animal no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
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29 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ESTABELECE normas de sustentabilidade econômica, fiscal e de planejamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Mensagem n. 23/2026.
Obs.: Para deliberação. Pedido de tramitação em Regime de Urgência.
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Deliberado
Obs.: Votado e aprovado o pedido de tramitação em Regime de Urgência com os votos contrários dos Vereadores Sargento Salazar, Zé Ricardo e Rodrigo Guedes. Projeto deliberado.
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30 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Complementar n. 27, de 19 de novembro de 2025, e dá outras providências. Mensagem n. 22/2026.
Obs.: Para deliberação. Pedido de tramitação em Regime de Urgência.
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Deliberado
Obs.: Votado e aprovado o pedido de tramitação em Regime de Urgência com os votos contrários dos Vereadores Sargento Salazar, Eurico Tavares e Rodrigo Guedes. Projeto deliberado.
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31 - Projeto de Lei nº 486 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. Mensagem n. 21/2026. LDO
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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32 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, ALDENOR LIMA, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCELO SERAFIM, MITOSO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 31
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CRIA a Frente Parlamentar de Combate à exploração e o abuso sexual infantil no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 20a. Comissão e discussão única.
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Aprovado
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