Projeto de Emenda à Loman nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Loman
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA e revoga dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Manaus e da outras providências.
Indexação
ALTERA e revoga dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.° Os artigos 118, 122 e 123 da Lei Orgânica do Município de Manaus, passam a vigorar com a seguinte redação:
...
Relativo ao Regime Próprio da Previdência Social do Município de Manaus, em consonância com a Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 1.° Os artigos 118, 122 e 123 da Lei Orgânica do Município de Manaus, passam a vigorar com a seguinte redação:
...
Relativo ao Regime Próprio da Previdência Social do Município de Manaus, em consonância com a Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Observação
DELIBERAÇÃO: 27/08/2025.
Em 27/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2025-09/09/2025)
Em 27/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2025-09/09/2025)