Projeto de Emenda à Loman nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Loman
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA e revoga dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Manaus e da outras providências. Mensagem n. 77/2025.
Indexação
ALTERA e revoga dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 77/2025
Art. 1.° Os artigos 118, 122 e 123 da Lei Orgânica do Município de Manaus, passam a vigorar com a seguinte redação:
...
Relativo ao Regime Próprio da Previdência Social do Município de Manaus, em consonância com a Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 1.° Os artigos 118, 122 e 123 da Lei Orgânica do Município de Manaus, passam a vigorar com a seguinte redação:
...
Relativo ao Regime Próprio da Previdência Social do Município de Manaus, em consonância com a Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Observação
DELIBERAÇÃO: 27/08/2025.
Em 27/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2025-09/09/2025). Parecer Contrário
* Projeto recebeu Emenda 001, de autoria do vereador Capitão Carpê, no dia 17/09/2025. Parecer Contrário da Procuradoria Legislativa à Emenda 001
2ª CCJR: Relator: Gilmar Nascimento (09/10/2025-20/10/2025). Parecer favorável ao PEL 010/2025 e contrário à Emenda 001.
Aprovado parecer favorável ao PEL 010/2025 e contrário à Emenda 001, pela maioria dos presentes, com voto contrário da vereadora Thaysa Lippy, na reunião extraordinária do dia 04/11/2025.
3ª CFEO: Relator Marcelo Serafim (04/11/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos membros na reunião extraordinária do dia 04/11/2025.
7ª COMSOP: Relator Ver. Raulzinho (04/11/2025). Parecer favorável ao PEL 010/2025. Aprovado o parecer favorável ao PEL 010/2025 , pela maioria dos presentes, com voto contrário da vereadora Thaysa Lippy, na reunião extraordinária do dia 04/11/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/11/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Para aprovação em 2ª. discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 17/11/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão e PROMULGADO.
Obs.: Foram feitos PEDIDO de VISTA pelos Vereadores Eduardo Alfaia (1º), Jaildo (2º) e Raulzinho (3º), mas o Projeto logo retornou para a Pauta após devolução durante a mesma sessão.
Em 27/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2025-09/09/2025). Parecer Contrário
* Projeto recebeu Emenda 001, de autoria do vereador Capitão Carpê, no dia 17/09/2025. Parecer Contrário da Procuradoria Legislativa à Emenda 001
2ª CCJR: Relator: Gilmar Nascimento (09/10/2025-20/10/2025). Parecer favorável ao PEL 010/2025 e contrário à Emenda 001.
Aprovado parecer favorável ao PEL 010/2025 e contrário à Emenda 001, pela maioria dos presentes, com voto contrário da vereadora Thaysa Lippy, na reunião extraordinária do dia 04/11/2025.
3ª CFEO: Relator Marcelo Serafim (04/11/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos membros na reunião extraordinária do dia 04/11/2025.
7ª COMSOP: Relator Ver. Raulzinho (04/11/2025). Parecer favorável ao PEL 010/2025. Aprovado o parecer favorável ao PEL 010/2025 , pela maioria dos presentes, com voto contrário da vereadora Thaysa Lippy, na reunião extraordinária do dia 04/11/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/11/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Para aprovação em 2ª. discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 17/11/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão e PROMULGADO.
Obs.: Foram feitos PEDIDO de VISTA pelos Vereadores Eduardo Alfaia (1º), Jaildo (2º) e Raulzinho (3º), mas o Projeto logo retornou para a Pauta após devolução durante a mesma sessão.
Norma Jurídica Relacionada