{"id":51885,"__str__":"Projeto de Emenda \u00e0 Loman n\u00ba 10 de 2025","metadata":{},"numero":10,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ALTERA e revoga dispositivos que especifica da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus e da outras provid\u00eancias. Mensagem n. 77/2025.","indexacao":"ALTERA e revoga dispositivos que especifica da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 77/2025\r\nArt. 1.\u00b0 Os artigos 118, 122 e 123 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus, passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n...\r\nRelativo ao Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Manaus, em conson\u00e2ncia com a Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 27/08/2025. \r\nEm 27/08/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2025-09/09/2025). Parecer Contr\u00e1rio\r\n* Projeto recebeu Emenda 001, de autoria do vereador Capit\u00e3o Carp\u00ea, no dia 17/09/2025. Parecer Contr\u00e1rio da Procuradoria Legislativa \u00e0 Emenda 001\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Gilmar Nascimento (09/10/2025-20/10/2025). Parecer favor\u00e1vel ao PEL 010/2025 e contr\u00e1rio \u00e0 Emenda 001.\r\nAprovado parecer favor\u00e1vel ao PEL 010/2025 e contr\u00e1rio \u00e0 Emenda 001, pela maioria dos presentes, com voto contr\u00e1rio da vereadora Thaysa Lippy, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 04/11/2025.\r\n3\u00aa CFEO: Relator Marcelo Serafim (04/11/2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos membros na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 04/11/2025.\r\n7\u00aa COMSOP: Relator Ver. Raulzinho (04/11/2025). Parecer favor\u00e1vel ao PEL 010/2025. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao PEL 010/2025 , pela maioria dos presentes, com voto contr\u00e1rio da vereadora Thaysa Lippy, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 04/11/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 05/11/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei. \r\nPara aprova\u00e7\u00e3o em 2\u00aa. discuss\u00e3o. \r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 17/11/2025, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o e PROMULGADO.\r\n\r\nObs.: Foram feitos PEDIDO de VISTA pelos Vereadores Eduardo Alfaia (1\u00ba), Jaildo (2\u00ba) e Raulzinho (3\u00ba), mas o Projeto logo retornou para a Pauta ap\u00f3s devolu\u00e7\u00e3o durante a mesma sess\u00e3o.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51885/pel_010_2025_executivo_municipal_mens_77_2025_rpps.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-17T16:34:21.812421-04:00","ip":"179.68.218.40","ultima_edicao":"2025-11-17T16:34:01.268335-04:00","tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}