Matérias da Ordem do Dia (111ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União e dá outras providências. Mensagem n. 103/2025.

Para deliberação. Pedido de Urgência.

REVOGA os dispositivos da Lei Complementar n. 1, de 20 de janeiro de 2010. Mensagem n. 102/2025.

Para deliberação. Pedido de Urgência.

DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e dá outras providências. Mensagem n. 99/2025.

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e discussão única.

INSTITUI gratificações especiais aos servidores da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.
Mensagem n. 101/2025.

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 22ª Comissões e discussão única.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) e dá outras providências. Mensagem n. 96/2025.

Para aprovação em discussão única.

Dispõe sobre a suspensão de benefícios fiscais, tributários e de crédito concedidos pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas cujos titulares ou sócios sejam condenados por crimes de violência contra a mulher e dá outras providências

Para deliberação.

DISPÕE sobre a proibição de repasse de recursos públicos a entidades que incentivem invasões de propriedades urbanas ou rurais, públicas ou privadas, e dá outras providências.

Para deliberação.

CRIA a carreira e os cargos de provimento efetivo de Analista Municipal II e de Técnico Municipal IV, e ACRESCENTA os Anexos XIl e XIll à Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos da Área não Específica do Poder Executivo Municipal. Mensagem n. 104/2025.

Para deliberação.

DISPÕE sobre os critérios para hasteamento, afixação e pintura de bandeiras, símbolos e elementos visuais nos prédios e instalações da administração pública municipal direta e indireta.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.

DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

ESTABELECE critérios complementares para isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 05/2025

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 3ª e 7ª Comissões à Emenda 01 e ao PL e 1ª discussão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de implantação de Programa de Integridade por pessoas jurídicas de direito privado que contratarem com a
Administração Pública Municipal. Mensagem 54/2025.

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 3ª e 7ª Comissões e 1ª discussão.

REVOGA a Lei n. 2412, de 22 de janeiro de 2019, que “DISPÕE sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendo produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos ilícitos no âmbito da cidade de Manaus e da outras providências". Mensagem n. 71/2025.

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª, 10ª e 19ª Comissões e 1ª discussão.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e dá outras providências. Mensagem n. 82/2025

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 3ª, 6ª e 7ª Comissões e 1ª discussão.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e dá outras providências. Mensagem n. 83/2025.

Para aprovação dos parecer favorável da 7ª Comissão e 1ª discussão.

DISPÕE sobre a criação e delimitação do bairro “Colônia Japonesa” no município de Manaus, altera os limites dos bairros Parque 10 de Novembro e Novo Aleixo, e dá outras providências. Mensagem n. 88/2025.

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 9ª Comissões e 1ª discussão.

REESTRUTURA a entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus e da outras providências.
Mensagem n. 91/2025.

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 3ª e 7ª Comissões e 1ª discussão.

DISPÕE sobre a criação e concessão do pagamento de jeton para os Membros, Presidente, Secretário e Assessor Técnico do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) na forma específica. Mensagem n. 92/2025

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1ª discussão.

ALTERA dispositivos da Lei n. 2.833, de 20 de dezembro de 2021, que “DISPÕE sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. Mensagem n. 07/2025.

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e 1ª discussão.

ALTERA a Lei n. 3.064, de 01 de Junho de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 94/2025

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e 1ª discussão.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 95/2025.

Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 2ª discussão.

ESTABELECE critérios para a regularização e compensação urbanística de edificações em desacordo com a legislação urbanística e dá outras providências. Mensagem n. 89/2025.

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 21ª Comissões e 1a. discussão.

ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências. [CMEI Raimundo Nonato de Aguiar]. Mensagem n. 31/2025.

Para aprovação em 2ª discussão.

CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, o Centro Municipal de Educação Infantil Raimunda Rosa Pereira de Almeida e dá outras providências. Mensagem n. 50/2025.

Para aprovação em 2ª discussão.

ALTERA a Lei n. 1.861, de 12 de novembro de 1986 e dá outras providências. Mensagem n. 57/2025.

Para aprovação em 2ª discussão.

CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Escola Municipal Professor Antônio Genivaldo Lira Lacerda e dá outras providências. Mensagem n. 72/2025.

Para aprovação em 2ª discussão.

CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Escola Municipal Deputado Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Bisneto e da outras providências. Mensagem n. 81/2025.

Para aprovação em 2ª discussão.

EXTINGUE o Fundo Especial da Câmara Municipal de Manaus.

Para aprovação em 2ª discussão.

CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, X da Constituição Federal.

Para aprovação em 2ª discussão.

CRIA a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e da Zona Franca de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e discussão única.