Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei nº 244 de 2025 em 111ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (111ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 244 de 2025
ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências. [CMEI Raimundo Nonato de Aguiar]. Mensagem n. 31/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 244 de 2025 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 03/12/2025
Observação
Para aprovação em 2ª discussão.