Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei nº 773 de 2025 em 111ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (111ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 773 de 2025
ALTERA a Lei n. 3.064, de 01 de Junho de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 94/2025
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e 1ª discussão.