Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 4 de 2025 em 111ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (111ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2025
DISPÕE sobre os critérios para hasteamento, afixação e pintura de bandeiras, símbolos e elementos visuais nos prédios e instalações da administração pública municipal direta e indireta.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.