Projeto de Resolução nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA os incisos X e XI ao Art. 55 e insere o Art. 55-A com os seus incisos a Resolução 092/2015 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.
Indexação
ACRESCENTA os incisos X e XI ao Art. 55 e insere o Art. 55-A com os seus incisos a Resolução 092/2015 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.
Art. 1.º Acrescenta os incisos X e XI ao Artigo 55, com a seguinte redação:
Art. 1.º Acrescenta os incisos X e XI ao Artigo 55, com a seguinte redação:
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/08/2025.
Em 06/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (07/08/2025-14/08/2025). Favorável.
Em 06/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (07/08/2025-14/08/2025). Favorável.