Projeto de Emenda à Loman nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Loman
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o §1. do art. 263 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Indexação
ALTERA o §1. do art. 263 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Art. 1º. Fica alterado a redação do §1. do art. 263 da Lei Orgânica do Município de Manaus, o qual passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 263. .........................................................................................................................
§1 “Entre 21h e 5h da manhã é obrigatória, para embarque e desembarque de passageiro, a parada em qualquer local, independentemente de abrigos ou placas indicativas para tal, bastando o sinal de parada ou pedido do usuário”. (NR)
Art. 1º. Fica alterado a redação do §1. do art. 263 da Lei Orgânica do Município de Manaus, o qual passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 263. .........................................................................................................................
§1 “Entre 21h e 5h da manhã é obrigatória, para embarque e desembarque de passageiro, a parada em qualquer local, independentemente de abrigos ou placas indicativas para tal, bastando o sinal de parada ou pedido do usuário”. (NR)
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/03/2025.
Em 17/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (19/03/2025-26/03/2025). Parecer contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (16/05/2025-26/05/2025)
Em 17/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (19/03/2025-26/03/2025). Parecer contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (16/05/2025-26/05/2025)