Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE sobre a instalação de cerca elétrica em estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito Ambiental no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus.

DISPÕE sobre o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês Abril Azulado, dedicado às ações de conscientização sobre o autismo, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

DISPÕE sobre a implantação da Sala do Empreendedor no município de Manaus.

OBRIGA as escolas a apresentarem, no momento da matrícula, plano de segurança e de combate contra a violência escolar no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

PROÍBE a cobrança de estacionamento em hospitais particulares no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins e dá outras providências.

ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 1.795, de 13 de novembro de 2013.

INSTITUI a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde.

DISPÕE sobre a implantação obrigatória de semáforos à base de energia solar no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Cicloturismo.

DISPÕE sobre a implantação da ferramenta de pagamento PIX pela Prefeitura Municipal de Manaus e concessionárias de serviço público no âmbito do município, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 2.802, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA o caput, do artigo 1º, da Lei nº 485, de 7 de maio de 2021, e dá outras providências.

OBRIGA as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informar, nas faturas de energia, a quem se destinam os itens faturados e valores ali discriminados e dá outras providências.

DISPÕE sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI, no município de Manaus, o Programa Pequenos Atletas.

DISPÕE sobre a transferência de renda para famílias que possuem filhos com deficiência (Vale PcD) e que estejam em situação de vulnerabilidade social.

VEDA o protesto em cartório dos débitos e a inclusão do nome do usuário no cadastro de proteção ao crédito (SPC/Serasa) relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores da cidade de Manaus e dá outras providências.

ALTERA dispositivos da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de, no mínimo, um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente em unidades de ensino, bibliotecas, unidades de saúde e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE sobre a reserva de, no mínimo, dez por cento das vagas destinadas para estágio, nos órgãos da administração pública do município de Manaus, às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Dispõe sobre a abertura de shows musicais com capacidade superior a três mil espectadores seja realizada por músicos, cantores ou conjuntos musicais do município de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares disponibilizarem cardápio ou menu impresso, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Defesa Civil Municipal, a ser comemorado no dia 12 de maio.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em todas as unidades públicas municipais de saúde no município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA)

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Bem-Estar Luíza (Ibel).

DISPÕE sobre a implementação de segurança armada e desarmada nas escolas das redes pública e privada no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre obrigações para organizações sociais em que participem crianças e adolescentes no município de Manaus.

DISPÕE sobre atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses dos clientes nas instituições que especifica

INSTITUI a Lei de Gestão de Bens Imóveis Públicos Municipais. Mensagem 024/2023.

DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Mensagem n. 026/2023.

ALTERA a Lei n. 2.285 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Mensagem n. 027/2023.

INSTITUI a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Mensagem n. 28/2023.

CRIA a Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e dá outras providências. Mensagem n. 029/2023.

CRIA o cargo de Secretário de Articulação Institucional e dá outras providências. Mensagem n. 030/2023.

ALTERA a Lei n. 2.389 de 4 de janeiro de 2019, e dá outras providências. Mensagem n. 031/2023.

OBRIGA a criação de “Espaço PET” em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências.

DISPÕE sobre a implementação da Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Manaus.

DISPÕE sobre a implementação do ponto eletrônico na rede municipal de saúde do município de Manaus.

DENOMINA Jair Sampaio Furtado a Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Av. Luís de Camões, e dá outras providências.

CRIA a Política Municipal de Segurança Escolar e dá outras providências

DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos

DISPÕE sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de Manaus (Samu Pet Manaus) e dá outras providências.

DENOMINA Amazonino Armando Mendes II o conjunto localizado na zona Norte da cidade de Manaus, ao lado do Terminal de Ônibus 4 (T-4), que foi englobado ao Bairro Novo Aleixo

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de casas de show, boates, empresas de promoções e eventos e outros estabelecimentos similares divulgarem, antes do início de eventos e shows, instruções de segurança e de evasão em caso de pânico, incêndio, tumulto e sinistros e dá outras providências.