Projeto de Lei nº 289 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
289
Data de Apresentação
18/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Política de Desjudicialização
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Administração Pública Municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 028
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/05/2023
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Mensagem n. 28/2023.
Mensagem n. 28/2023.
Indexação
INSTITUI
Política
Desjudicialização
Administração
Pública
Municipal
Política
Desjudicialização
Administração
Pública
Municipal
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/05/2023.
Em 22/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (22/5/2023 a 29/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (23/5/2023 a 31/5/3023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/5/2023.
3ª CFEO - relator - vereador Marcel Alexandre (23.05.23 a 31.05.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 23 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/05/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/05/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 22/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (22/5/2023 a 29/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (23/5/2023 a 31/5/3023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/5/2023.
3ª CFEO - relator - vereador Marcel Alexandre (23.05.23 a 31.05.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 23 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/05/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/05/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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