Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 286 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
|
INSTITUI a Lei de Gestão de Bens Imóveis Públicos Municipais.
Mensagem 024/2023. - - Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e discussão única.
|
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 320 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
|
ALTERA a Lei n. 2.928, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Mensagem n. 033/2023. - - Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e discussão única.
|
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 288 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
|
ALTERA a Lei n. 2.285 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Mensagem n. 027/2023. - - Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 289 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
|
INSTITUI a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Mensagem n. 28/2023. - - 2a. discussão.
|
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 291 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
|
CRIA o cargo de Secretário de Articulação Institucional e dá outras providências.
Mensagem n. 030/2023. - - 2a. discussão.
|
Aprovado Voto contrário do Ver. William Alemão. |