Lei Ordinária nº 3.093, de 06 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3093
Ano
2023
Data
06/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.285, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 288/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 027/2023.
Publicação: DOM de 06.07.2023, edição n. 5622, Ano XXIV
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, Procuradoria Geral do Município, Resolução do Colégio de Procuradores do Município, bolsa-auxílio, residentes
Altera Lei n. 2.285, de 28 de dezembro de 2017
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 027/2023.
Publicação: DOM de 06.07.2023, edição n. 5622, Ano XXIV
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, Procuradoria Geral do Município, Resolução do Colégio de Procuradores do Município, bolsa-auxílio, residentes
Altera Lei n. 2.285, de 28 de dezembro de 2017
Observação
Altera Lei n. 2.285, de 28 de dezembro de 2017
Assuntos
- Auxílio
- Procuradoria Geral do Município – PGM
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica