Projeto de Lei nº 286 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
286
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Gestão Bens Imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Bens Imóveis
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 024
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/05/2023
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Lei de Gestão de Bens Imóveis Públicos Municipais.
Mensagem 024/2023.
Mensagem 024/2023.
Indexação
Lei
Gestão
Bens
Imóveis
Públicos
Municipais
Gestão
Bens
Imóveis
Públicos
Municipais
Observação
DELIBERAÇÃO: 29/05/2023. Aprovado em REGIME DE URGÊNCIA.
Em 29/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (29/5/2023 a 30/5/2023). Parecer Favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (29/5/2023 a 30/5/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 29/5/2023.
3ª CFEO - Relator: vereador Marcel Alexandre (29.05.23 a 30.05.23). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 30 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/05/2023, foram aprovados os pareceres da 2a. e 3a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 29/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (29/5/2023 a 30/5/2023). Parecer Favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (29/5/2023 a 30/5/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 29/5/2023.
3ª CFEO - Relator: vereador Marcel Alexandre (29.05.23 a 30.05.23). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 30 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/05/2023, foram aprovados os pareceres da 2a. e 3a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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