Projeto de Lei nº 275 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
275
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de, no mínimo, um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente em unidades de ensino, bibliotecas, unidades de saúde e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) no âmbito do município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de, no mínimo, um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente em unidades de ensino, bibliotecas, unidades de saúde e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) no âmbito do município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 05/07/2023.
Em 05/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/7/2023 a 13/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fransuá (28/09/2023 a 09/10/2023).
Por ordem do presidente da 2ª CCJR, vereador Gilmar Nascimento, foi designado novo relator.
2ª CCJR-RELATOR: vereador Mitoso (18/10/2023 a 6/11/2023).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI. Em 17/05/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 030/2025 - GVYL
2ª CCJR - RELATOR: Verª Thaysa Lippy (17/06/2025 a 25/06/2025).
Em 05/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/7/2023 a 13/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fransuá (28/09/2023 a 09/10/2023).
Por ordem do presidente da 2ª CCJR, vereador Gilmar Nascimento, foi designado novo relator.
2ª CCJR-RELATOR: vereador Mitoso (18/10/2023 a 6/11/2023).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI. Em 17/05/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 030/2025 - GVYL
2ª CCJR - RELATOR: Verª Thaysa Lippy (17/06/2025 a 25/06/2025).