Projeto de Lei nº 285 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
285
Data de Apresentação
18/05/2023
Número do Protocolo
296
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses dos clientes nas instituições que especifica
Indexação
DISPÕE sobre atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses dos clientes nas instituições que especifica
Observação
DELIBERAÇÃO: 28/06/2023.
Em 28/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/6/2023 a 7/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Verª Prof.ª Jacqueline (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator. Aprovado o parecer contrário da comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20/3/2024.
Obs: Autor do parecer contrário: Vereador João Carlos (20/3/2024 a 27/3/2024).
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Propositura não desarquivada por força do §1.º do art. 38 do Regimento Interno - despacho legislativo.
Em 28/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (28/6/2023 a 7/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Verª Prof.ª Jacqueline (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator. Aprovado o parecer contrário da comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20/3/2024.
Obs: Autor do parecer contrário: Vereador João Carlos (20/3/2024 a 27/3/2024).
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Propositura não desarquivada por força do §1.º do art. 38 do Regimento Interno - despacho legislativo.