Lei Ordinária nº 3.111, de 26 de julho de 2023

DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

PL n. 287/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 026/2023.
Publicação: DOM de 26.07.2023, edição n. 5636, Ano XXIV
Palavras-chave: Orçamento, LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, metas fiscais e os riscos, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social , resultado primário e nominal, estimativa das receitas e despesas, evolução do patrimônio líquido, origem e aplicação dos recursos, alienação de ativos, situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Manaus (RPPS), estimativa e compensação da renúncia da receita, margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, passivos contingente, unidade orçamentária, órgão orçamentário, produto, bem ou o serviço, unidade de medida, meta física, produto no exercício financeiro, programa, ação padronizada, entidades ou fundos do Município, atividade, projeto, operação especial, categorias de programação, créditos adicionais, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, GND, fonte de recursos, Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Manaus (SPLAM), Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), recursos do Tesouro Municipal, Sistema Integrado de Planejamento, Órgão de Controle Externo, Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim), Diretrizes Gerais, Receita Corrente Líquida (RCL), recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ações e serviços públicos de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), compatibilidade entre a programação dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, demonstrativo da despesa, demonstrativo da consolidação das despesas, demonstrativo da evolução da receita, categorias econômicas, demonstrativo da evolução da despesa, categorias econômicas, natureza da despesa, fonte de recurso, renúncias das receitas previstas, Manual de Demonstrativos Fiscais, Plano Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Manaus (RPPS), recursos do Tesouro Municipal, Reserva de Contingência, Receita Corrente Líquida, créditos adicionais, pagamento de precatórios judiciários, cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, juros, de encargos e da amortização da dívida fundada, Diretrizes Específicas do Orçamento do Poder Legislativo, Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, aposentadoria ou pensão por morte, contratação de pessoal por tempo determinado, servidores e empregados públicos, cargos em comissão, funções e gratificações, concursos públicos, processos seletivos para contratação de servidores temporário, desapropriações necessárias à expansão da Rede Municipal de Ensino e da Rede Municipal de Saúde, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Sistema Único de Assistência Social (Suas), variação inflacionária, indicadores econômicos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Alterada pela Lei n. 3338, de 12.06.2024. Publicada no DOM, de 12.06.2024 – Edição n. 5844, Ano XXV.
Alterada pela Lei n. 3402, de 11.11.2024. Publicada no DOM, de 11.11.2024 – Edição n. 5947, Ano XXV.

Ver Lei Complementar Federal n. 101/2000,
Ver Decreto Municipal n. 1.441, de 30 de janeiro de 2012,
Ver Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014,
Ver Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002,
Ver Lei Orgânica do Município de Manaus
Alterada pela Lei n. 3338, de 12.06.2024. Publicada no DOM, de 12.06.2024 – Edição n. 5844, Ano XXV.
Alterada pela Lei n. 3402, de 11.11.2024. Publicada no DOM, de 11.11.2024 – Edição n. 5947, Ano XXV.