{"id":7033,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.111, de 26 de julho de 2023","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/7033/lei_n_3111_de_26_jul_2023_.pdf","numero":"3111","ano":2023,"esfera_federacao":"M","data":"2023-07-26","data_publicacao":"2023-07-26","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 287/2023\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nMensagem n. 026/2023.\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 26.07.2023, edi\u00e7\u00e3o n. 5636, Ano XXIV\r\nPalavras-chave: Or\u00e7amento, LDO, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, metas fiscais e os riscos, Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social , resultado prim\u00e1rio e nominal, estimativa das receitas e despesas, evolu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido, origem e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, aliena\u00e7\u00e3o de ativos, situa\u00e7\u00e3o financeira e atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Manaus (RPPS), estimativa e compensa\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia da receita, margem de expans\u00e3o das despesas obrigat\u00f3rias de car\u00e1ter continuado, passivos contingente, unidade or\u00e7ament\u00e1ria, \u00f3rg\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio, produto, bem ou o servi\u00e7o, unidade de medida, meta f\u00edsica, produto no exerc\u00edcio financeiro, programa, a\u00e7\u00e3o padronizada, entidades ou fundos do Munic\u00edpio, atividade, projeto, opera\u00e7\u00e3o especial,  categorias de programa\u00e7\u00e3o, cr\u00e9ditos adicionais, Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social, GND, fonte de recursos, Sistema Integrado de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o da Prefeitura Municipal de Manaus (SPLAM), Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Semef), recursos do Tesouro Municipal, Sistema Integrado de Planejamento,  \u00d3rg\u00e3o de Controle Externo,  Sistema de Administra\u00e7\u00e3o Financeira Integrada Municipal (Afim), Diretrizes Gerais, Receita Corrente L\u00edquida (RCL), recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), compatibilidade entre a programa\u00e7\u00e3o dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social, demonstrativo da despesa, demonstrativo da consolida\u00e7\u00e3o das despesas, demonstrativo da evolu\u00e7\u00e3o da receita, categorias econ\u00f4micas, demonstrativo da evolu\u00e7\u00e3o da despesa, categorias econ\u00f4micas, natureza da despesa, fonte de recurso, ren\u00fancias das receitas previstas, Manual de Demonstrativos Fiscais, Plano Financeiro do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Manaus (RPPS), recursos do Tesouro Municipal, Reserva de Conting\u00eancia, Receita Corrente L\u00edquida, cr\u00e9ditos adicionais, pagamento de precat\u00f3rios judici\u00e1rios, cumprimento de senten\u00e7as judiciais transitadas em julgado, juros, de encargos e da amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida fundada, Diretrizes Espec\u00edficas do Or\u00e7amento do Poder Legislativo, Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), provimento em cargos efetivos e empregos, fun\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es ou cargos em comiss\u00e3o vagos, aposentadoria ou pens\u00e3o por morte, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado, servidores e empregados p\u00fablicos,  cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es, concursos p\u00fablicos, processos seletivos para contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rio, desapropria\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 expans\u00e3o da Rede Municipal de Ensino e da Rede Municipal de Sa\u00fade, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), varia\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, indicadores econ\u00f4micos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC)\r\n\r\nAlterada pela Lei n. 3338, de 12.06.2024. Publicada no DOM, de 12.06.2024 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 5844, Ano XXV.\r\nAlterada pela Lei n. 3402, de 11.11.2024. Publicada no DOM, de 11.11.2024 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 5947, Ano XXV.","observacao":"Ver Lei Complementar Federal n. 101/2000, \r\nVer Decreto Municipal n. 1.441, de 30 de janeiro de 2012,\r\nVer Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, \r\nVer Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, \r\nVer Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus\r\nAlterada pela Lei n. 3338, de 12.06.2024. Publicada no DOM, de 12.06.2024 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 5844, Ano XXV.\r\nAlterada pela Lei n. 3402, de 11.11.2024. Publicada no DOM, de 11.11.2024 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 5947, Ano XXV.","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2024-12-05T00:22:13.873803-04:00","data_ultima_atualizacao":"2024-12-05T00:22:13.877628-04:00","ip":"191.189.0.197","ultima_edicao":"2024-12-05T00:22:12.726613-04:00","tipo":2,"materia":50229,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[113,56],"autores":[]}