Projeto de Lei nº 278 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
278
Data de Apresentação
17/05/2023
Número do Protocolo
289
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares disponibilizarem cardápio ou menu impresso, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
ESTABELECE a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares disponibilizarem cardápio ou menu impresso, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 05/07/2023.
Em 05/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/7/2023 a 13/7/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: vereadora Thaysa Lippy (28/8/2023 a 11/9/2023). Parecer favorável.
Na reunião do dia 21/02/2024, foi concedido vista do projeto ao vereador William Alemão (21/02/2024 a 28/02/2024).
2ª CCJR - RELATOR: vereadora Thaysa Lippy (28/8/2023 a 11/9/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/3/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/04/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista* ao projeto concedido, concomitantemente, aos Vereadores RODRIGO GUEDES e MITOSO. (Prazo: 08 a 10/04/2024)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (21/05/2024 a 03/06/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos membros, na 5ª Reunião Ordinária da CFEO do dia 17/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (08/07/2024 a 12/08/2024). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária da COMTICDETRE, realizada no dia 21/08/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (23/09/2024 a 02/10/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária da COMDEC, realizada no dia 18/11/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/12/2024, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/12/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 08 a 10/04/2024). 11:43h
2º pedido: Ver. MITOSO (Prazo: 08 a 10/04/2024). 11:43h
Em 05/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/7/2023 a 13/7/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: vereadora Thaysa Lippy (28/8/2023 a 11/9/2023). Parecer favorável.
Na reunião do dia 21/02/2024, foi concedido vista do projeto ao vereador William Alemão (21/02/2024 a 28/02/2024).
2ª CCJR - RELATOR: vereadora Thaysa Lippy (28/8/2023 a 11/9/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/3/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/04/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista* ao projeto concedido, concomitantemente, aos Vereadores RODRIGO GUEDES e MITOSO. (Prazo: 08 a 10/04/2024)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (21/05/2024 a 03/06/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos membros, na 5ª Reunião Ordinária da CFEO do dia 17/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (08/07/2024 a 12/08/2024). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária da COMTICDETRE, realizada no dia 21/08/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (23/09/2024 a 02/10/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária da COMDEC, realizada no dia 18/11/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/12/2024, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/12/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 08 a 10/04/2024). 11:43h
2º pedido: Ver. MITOSO (Prazo: 08 a 10/04/2024). 11:43h
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