Projeto de Lei nº 298 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
298
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
302
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos
Indexação
DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos
Observação
DELIBERAÇÃO: 05/07/2023.
Em 05/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/7/2023 a 13/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (02/08/2023 a 14/08/2023). Parecer Favorável, com apresentação de Emenda 01. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/5/2024.
Emenda 001 de autoria do Ver. João Carlos.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
3ª CFEO - Relator (projeto e Emenda 01) - vereador Joelson Silva (17 a 25.06.24) Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável. pela totalidades dos presentes, na 6ª Reunião Ordinária da CFEO, no dia 24/06/2024
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/07/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 9ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01 e ao PL.
9ª COMCPH - RELATOR: Ver. William Alemão(3.7.2024-10.7.2024). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 007/2025 - GVRS
9ª COMCPH - RELATOR: Ver. Dione Carvalho ( 11.03.20205-18.03.2025). Aprovado o parecer favorável ao projeto e a emenda n. 01, por totalidade dos presentes, com voto contrário do vereador Rodrigo Guedes, na reunião extraordinária do dia 5 de maio de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/05/2025, foi aprovado o parecer favorável da 9ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/05/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
OBS. Subscrito pelos Vereadores SÉRGIO BARÉ, ZÉ RICARDO
Em 05/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/7/2023 a 13/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (02/08/2023 a 14/08/2023). Parecer Favorável, com apresentação de Emenda 01. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/5/2024.
Emenda 001 de autoria do Ver. João Carlos.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
3ª CFEO - Relator (projeto e Emenda 01) - vereador Joelson Silva (17 a 25.06.24) Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável. pela totalidades dos presentes, na 6ª Reunião Ordinária da CFEO, no dia 24/06/2024
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/07/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 9ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01 e ao PL.
9ª COMCPH - RELATOR: Ver. William Alemão(3.7.2024-10.7.2024). Parecer contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 007/2025 - GVRS
9ª COMCPH - RELATOR: Ver. Dione Carvalho ( 11.03.20205-18.03.2025). Aprovado o parecer favorável ao projeto e a emenda n. 01, por totalidade dos presentes, com voto contrário do vereador Rodrigo Guedes, na reunião extraordinária do dia 5 de maio de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/05/2025, foi aprovado o parecer favorável da 9ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/05/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
OBS. Subscrito pelos Vereadores SÉRGIO BARÉ, ZÉ RICARDO
Norma Jurídica Relacionada