Projeto de Lei nº 259 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
259
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE a cobrança de estacionamento em hospitais particulares no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
PROÍBE a cobrança de estacionamento em hospitais particulares no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/05/2023.
Em 22/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (22/5/2023 a 29/5/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora: Thaysa Lippy (13/6/2023 a 21/6/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 15/5/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 22/05/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (22/5/2023 a 29/5/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora: Thaysa Lippy (13/6/2023 a 21/6/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 15/5/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.