Projeto de Lei nº 263 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
263
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
274
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde.
Indexação
DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde.
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/08/2023.
Em 09/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (10/8/2023 a 17/8/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Thaysa Lippy (28/09/2023 a 09/10/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/02/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Joelson Silva (11/03/2024 a 18/03/2024). Parecer Favorável. Foi aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 13/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: Relator Vereador Ivo Neto (07/05/2024-15/05/2024). Parecer favorável aprovado pela totalidade dos presentes à reunião do dia 5 de junho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU- RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (12.06.24-19.06.24). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião do dia 10 de julho de 2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/08/2024, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 09/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (10/8/2023 a 17/8/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Thaysa Lippy (28/09/2023 a 09/10/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/02/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Joelson Silva (11/03/2024 a 18/03/2024). Parecer Favorável. Foi aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 13/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: Relator Vereador Ivo Neto (07/05/2024-15/05/2024). Parecer favorável aprovado pela totalidade dos presentes à reunião do dia 5 de junho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU- RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (12.06.24-19.06.24). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião do dia 10 de julho de 2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/08/2024, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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