Projeto de Lei nº 272 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
272
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
283
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a transferência de renda para famílias que possuem filhos com deficiência (Vale PcD) e que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Indexação
DISPÕE sobre a transferência de renda para famílias que possuem filhos com deficiência (Vale PcD) e que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/10/2023.
Em 30/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (31/10/2023 a 9/11/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (11/12/2023 a 07/02/2024). Favorável com apresentação de Emenda do relator.
* Projeto recebeu emenda, de autoria do relator, no dia 14/08/2024.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 30/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (31/10/2023 a 9/11/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (11/12/2023 a 07/02/2024). Favorável com apresentação de Emenda do relator.
* Projeto recebeu emenda, de autoria do relator, no dia 14/08/2024.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.