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ACRESCENTA dispositivos que especifica a Lei n° 2.486 de 24 de julho de 2019 que Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre habilitação referente ao conhecimento de normas técnicas para manipulação de alimentos e dá outras providências.

DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus.

Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura manauara.

Dispõe sobre informações ao consumidor acerca da existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição dos alimentos comercializados no município de Manaus, e dá outras providências.

Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural, no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal da Oração e dá outras providências.

Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução.

Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde, públicos e privados no município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

PRORROGA o prazo de vencimento de tributos municipais parcelados, autoriza o parcelamento online de tributos municipais, dispõe sobre o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, exercício 2020, e dá outras providências.

Fica Vetada a cobrança de água e energia elétrica de hospitais públicos, clinicas filantrópicos e clinicas de hemodiálise do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa “Nossa Merenda”, no âmbito do Município de Manaus, como medida emergencial de enfrentamento à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Concede desconto de 50% nas tarifas de energia elétrica e de abastecimento de água para as Clinicas e Hospitais Privados, Escolas e Faculdades Particulares do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de bolsa-auxílio emergencial, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares na rede de assistência à saúde do município de Manaus.

DISPÕE sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e dá outras providências.

DISPÕE sobre os cargos de Especialistas em Saúde - Médicos, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e dá outras providências.

AUTORIZA a utilização de recursos vinculados arrecadados pela Administração Direta nas Ações de Serviços Públicos de Saúde, nas Ações de Mitigação dos Impactos do Isolamento Social e nas Despesas com Pessoal do Poder Executivo, exceto os destinados à Educação, Saúde, Iluminação Pública, Operações de Crédito, Convênios e Fontes Descentralizadas das autarquias e fundações.

"Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino no município de Manaus, durante a recomendação de suspensão das aulas no município de Manaus, como prevenção ao novo coronavírus COVID-19"

DISPÕE sobre a redução do valor proporcional dos planos de saúde, na vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

INCLUI os Motoristas e Cobradores do Transporte Coletivo Urbano, rasteleiros, Garis e os lixeiros nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza (H1N1), no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Institui a data comemorativa em homenagem ao Guarda Municipal, a ser celebrada anualmente no dia 15 de Junho.

Institui no Calendário Oficial de eventos da cidade de Manaus, o “Dia Municipal dos Luthiers”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de outubro.

DECLARA a “Praça do Eldorado” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.

INCLUI no Calendário Cultural do Município de Manaus, o Musical 'Paixão Pela Vida' e dá outras providências.

DISPÕE sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, discriminadas por especialidade, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.

INSTITUI no âmbito municipal a “Honraria aos Servidores Públicos Destaque do Ano” e dá outras providências.

Fica instituído no Calendário Oficial a Semana Municipal de combate, conscientização e prevenção ao transtorno de ansiedade generalizada provocados no ambiente escolar.

REGULAMENTA os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao Coronavírus (COVID-19).

DISPÕE sobre a suspensão das cobranças por parte das concessionárias, das taxas de consumo pelo período de noventa dias no município de Manaus.

CRIA o INCENTIVO AO COMBATE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 e DISPÕE sobre isenções fiscais para a fabricação de respiradores, máscaras, equipamentos e itens médicos para o combate a pandemia no município de Manaus.

INSTITUI o “Dia Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus (COVID-19)” e dá outra providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de SANITIZAÇÃO de ambientes no Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados, Hipermercados e similares, fornecerem álcool líquido e em gel 70% para assepsia e proteção à saúde dos clientes e da outras providências.

Institui medidas de prevenção e combate ao Assédio Sexual de mulheres no Transporte Publico.

Dispõe sobre o Programa de Valorização da Cultura Brasileira, no Município de Manaus e dá outras providências.

Estabelece o “Cartão-Receita”, destinado à renovação automática das receitas médicas ou odontológicas de uso continuo e dá outras providências.

INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival de Pesca Esportiva Comunitário e a Feira da Agricultura Familiar da Comunidade São Francisco do Caramuri, a serem realizados anualmente no segundo final de semana do mês de setembro.

Institui a Semana Municipal de combate, conscientização e prevenção para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Drogarias, Supermercados, Hipermercados e similares, e dá outras providências."

DISPÕE sobre a proibição de inspeção, vistoria ou suspensão do serviço por parte das concessionárias de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 24 horas de antecedência.

DISPÕE sobre o pagamento adicional de insalubridade no percentual de 40% aos colaboradores do serviço de saúde municipal que estejam vinculadas ao enfretamento ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavírus) no Município de Manaus.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manaus, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Postos de Combustíveis e similares, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Bancos e casa lotéricas no município de Manaus, e dá outras providências."

Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na isenção de cobrança tarifária no transporte coletivo municipal, para os profissionais de saúde e de serviços funerários durante a situação de emergência de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

DISPÕE sobre os procedimentos para as contratações públicas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

CRIA na Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Educação o Centro Integrado Municipal de Educação (CIME).