Projeto de Lei nº 64 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
64
Data de Apresentação
01/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Bolsa Auxílio
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 015
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/03/2020
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de bolsa-auxílio emergencial, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Indexação
Bolsa
Auxílio
Emergencial
Coronavírus
COVID-19
Ambulantes
Serviços
Informais
Comerciantes
Auxílio
Emergencial
Coronavírus
COVID-19
Ambulantes
Serviços
Informais
Comerciantes
Observação
3ª CFEO - Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer favorável ao PL e aprovado por totalidade dos presentes na reunião ordinária virtual do dia 01/04/2020 (quarta-feira).
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