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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei nº 64 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
 Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
DISPÕE sobre a concessão de bolsa-auxílio emergencial, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

-   -
Aprovado
(1) Deliberado em regime de urgência e encaminhado às Comissões 2ª, 3ª, 10ª e 11ª. (2) Aprovados os pareceres favoráveis das Comissões 2ª, 3ª, 10ª e 11ª. (3) Aprovado em discussão única, segue à sanção do senhor prefeito.
2
Projeto de Lei nº 65 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
 Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
INSTITUI a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares na rede de assistência à saúde do município de Manaus.

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Aprovado
(1) Deliberado em regime de urgência e encaminhado às Comissões 2ª, 3ª, 6ª e 7ª. (2) Aprovados os pareceres favoráveis das Comissões 2ª, 3ª, 6ª e 7ª. (3) Aprovado o PL em discussão única, segue à sanção do senhor prefeito.