Projeto de Lei nº 81 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
81
Data de Apresentação
08/04/2020
Número do Protocolo
158
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Covid-19
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA o INCENTIVO AO COMBATE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 e DISPÕE sobre isenções fiscais para a fabricação de respiradores, máscaras, equipamentos e itens médicos para o combate a pandemia no município de Manaus.
Indexação
cria
incentivo
combate
coronavírus - COVID-19
isenções fiscais
fabricação
respiradores
mascaras
equipamentos
itens
médicos
combate a pandemia
incentivo
combate
coronavírus - COVID-19
isenções fiscais
fabricação
respiradores
mascaras
equipamentos
itens
médicos
combate a pandemia
Observação
Deliberação: reunião plenária virtual de 13.04.2020.
2ª CCJR - A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria. Na reunião do dia 06.05.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária virtual do dia 19.05.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerrou em 26.05.2020.
REJEITADO (PELA CCJR).
2ª CCJR - A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria. Na reunião do dia 06.05.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária virtual do dia 19.05.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerrou em 26.05.2020.
REJEITADO (PELA CCJR).