Lei Ordinária nº 2.637, de 21 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2637
Ano
2020
Data
21/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manaus, e dá outras providências."
Indexação
PL n. 093/2020
Autoria: Ver.ª Glória Carratte
Publicação: DOM de 21.07.2020, edição n. 4886, Ano XXI
Palavras-chave: obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos, orientações básicas de combate ao Covid-19, estabelecimentos comerciais essenciais, comércio, saúde, higienização, uso de álcool em gel, uso de máscaras de proteção, uso de luvas, proteção e distanciamento
Autoria: Ver.ª Glória Carratte
Publicação: DOM de 21.07.2020, edição n. 4886, Ano XXI
Palavras-chave: obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos, orientações básicas de combate ao Covid-19, estabelecimentos comerciais essenciais, comércio, saúde, higienização, uso de álcool em gel, uso de máscaras de proteção, uso de luvas, proteção e distanciamento
Observação
Assuntos
- Comércio
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Anexos Norma Jurídica