Projeto de Lei nº 59 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
59
Data de Apresentação
18/03/2020
Número do Protocolo
117
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Indexação
bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos, casas de shows
medidas de auxílio à mulher
situações de risco
medidas de auxílio à mulher
situações de risco
Observação
Deliberado dia 13.04/2020
Procuradoria: favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Fred Mota. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 15.04/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião virtual do dia 23.06.2020 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Na 3ª - CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel. Aprovado parecer FAVORÁVEL por UNANIMIDADE dos membros, na 11ª Reunião Extraordinária Virtual ocorrida em 23/07/2020 (quinta-feira).
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 24.08.2020 o plenário acatou o parecer da comissão e encaminhou para analise da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento, Trabalho e Renda.
Na 10ª COMTDETRE - RELATORA: Verª. Profª. Jacqueline (25.08.2020 - 08.09.2020) - Parecer Favorável. Na Reunião Extraordinária virtual do dia 17.09.2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22.09.2020, o plenário acatou o parecer da Comissão e encaminhou para analise da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos das Mulheres.
Na 18ª COMDPDM - RELATOR: Ver. Mirtes Sales. Na reunião extraordinária do dia 05.10.2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Procuradoria: favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Fred Mota. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 15.04/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião virtual do dia 23.06.2020 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Na 3ª - CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel. Aprovado parecer FAVORÁVEL por UNANIMIDADE dos membros, na 11ª Reunião Extraordinária Virtual ocorrida em 23/07/2020 (quinta-feira).
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 24.08.2020 o plenário acatou o parecer da comissão e encaminhou para analise da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento, Trabalho e Renda.
Na 10ª COMTDETRE - RELATORA: Verª. Profª. Jacqueline (25.08.2020 - 08.09.2020) - Parecer Favorável. Na Reunião Extraordinária virtual do dia 17.09.2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22.09.2020, o plenário acatou o parecer da Comissão e encaminhou para analise da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos das Mulheres.
Na 18ª COMDPDM - RELATOR: Ver. Mirtes Sales. Na reunião extraordinária do dia 05.10.2020 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.