Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 97 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2º CCJR | Parecer da Comissão | 17/04/2020 | Ver. Cel. Gilvandro Mota | parecer_ccjr_pl_097_2020assinado.pdf |
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 17/04/2020 | Pryscila Freire de Carvalho | parecer-procuradoria-pl-097-2020-executivo.pdf |
| 3ª Comissão | Parecer da Comissão | 17/04/2020 | Vereador Gilmar Nascimento | pl_cfeo_097.2020.pdf |
| 7ª COMSOP | Parecer da Comissão | 17/04/2020 | Ver. Cel. Gilvandro Mota | parecer_7a_comserp_pl_n._097_2020_executivo_municipal_assinado.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 17/04/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_097.2020_-_assinado.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 18/04/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._025.2020_-_sancao_-_pl_n._097.2020_-_executivo_-_msg_n._020_2020_-_print.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Anexo | 18/04/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | lei_n._2603_de_17_de_abril_de_2020.pdf |