Projeto de Lei nº 97 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
97
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispensa Licitação
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 20
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/04/2020
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre os procedimentos para as contratações públicas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Indexação
Contratação
Públicas
Pandemia
Coronavírus
COVID-19
Dispensa
Licitação
Serviços
Aquisição
Bens
Públicas
Pandemia
Coronavírus
COVID-19
Dispensa
Licitação
Serviços
Aquisição
Bens
Observação
A matéria tramitou em regime de urgência. Foi votada nas seguintes Comissões no dia 17.04.2020:
2ª CCJR - Parecer Favorável. Relator: Ver. Cel. Gilvandro Mota
3ª CFEO - Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer favorável aprovado por unanimidade dos membros na reunião extraordinária virtual do dia 17/04/2020 (sexta-feira).
7ª COMSOP - Parecer Favorável: Relator: Ver. Cel. Gilvandro Mota.
Em 17.04.2020 foi aprovada em Discussão Única e encaminhada à sanção.
2ª CCJR - Parecer Favorável. Relator: Ver. Cel. Gilvandro Mota
3ª CFEO - Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer favorável aprovado por unanimidade dos membros na reunião extraordinária virtual do dia 17/04/2020 (sexta-feira).
7ª COMSOP - Parecer Favorável: Relator: Ver. Cel. Gilvandro Mota.
Em 17.04.2020 foi aprovada em Discussão Única e encaminhada à sanção.
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