Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 17/04/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 97 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
17/04/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre procedimentos complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral