Anexo - Divisão de Controle e Edição de Leis de 18/04/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 97 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
18/04/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
LEI N. 2.603, DE 17 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE sobre procedimentos complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, e dá outras providências.
DISPÕE sobre procedimentos complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral