Projeto de Lei nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
17/03/2020
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA dispositivos que especifica a Lei n° 2.486 de 24 de julho de 2019 que Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta a Lei nº. 2.486 de 24 de julho de 2019
Transporte
Remunerado
Privado
Individual
Passageiros
meio de aplicativos
Transporte
Remunerado
Privado
Individual
Passageiros
meio de aplicativos
Observação
Deliberação:01.04.2020
Na Procuradoria: A Procuradoria exarou parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Cel. Gilvandro. Parecer favoravel. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 14/07/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15.07.2020, o Plenário acatou o parecer da Comissão e em seguida encaminhou para analise da 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade .
Na 8ª COMTMUA - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil. Aprovado parecer FAVORÁVEL por TOTALIDADE dos presentes na reunião virtual do dia 30/07/2020 (quinta-feira).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05.08.2020 o Plenário acatou o parecer da 8ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, trabalho e Renda.
Na 10ª COMTICDETRE – RELATOR: Ver. Isaac Tayah. (06.08.2020 18.08.2020), Parecer Favorável. Na reunião extraordinária virtual do dia 27.08.2020, foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23.09.2020, o plenário acatou o parecer da Comissão e em seguida aprovou em 1ª discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28.09.2020 foi aprovado em 2ª discussão. Encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado à Divisão de Controle e Edição de Leis em 28.09.2020.
Foi à sanção (OF.Nº).
APROVADO
Na Procuradoria: A Procuradoria exarou parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Cel. Gilvandro. Parecer favoravel. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 14/07/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15.07.2020, o Plenário acatou o parecer da Comissão e em seguida encaminhou para analise da 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade .
Na 8ª COMTMUA - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil. Aprovado parecer FAVORÁVEL por TOTALIDADE dos presentes na reunião virtual do dia 30/07/2020 (quinta-feira).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05.08.2020 o Plenário acatou o parecer da 8ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, trabalho e Renda.
Na 10ª COMTICDETRE – RELATOR: Ver. Isaac Tayah. (06.08.2020 18.08.2020), Parecer Favorável. Na reunião extraordinária virtual do dia 27.08.2020, foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23.09.2020, o plenário acatou o parecer da Comissão e em seguida aprovou em 1ª discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28.09.2020 foi aprovado em 2ª discussão. Encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado à Divisão de Controle e Edição de Leis em 28.09.2020.
Foi à sanção (OF.Nº).
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada