{"id":510,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 49 de 2020","metadata":{},"numero":49,"ano":2020,"numero_protocolo":31,"data_apresentacao":"2020-03-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ACRESCENTA dispositivos que especifica a Lei n\u00b0 2.486 de 24 de julho de 2019 que Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunica\u00e7\u00e3o em Rede no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Acrescenta a Lei n\u00ba. 2.486 de 24 de julho de 2019\r\nTransporte\r\nRemunerado \r\nPrivado \r\nIndividual\r\nPassageiros\r\nmeio de aplicativos","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o:01.04.2020\r\nNa Procuradoria: A Procuradoria exarou parecer  Favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Cel. Gilvandro. Parecer favoravel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o virtual do dia 14/07/2020.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 15.07.2020, o Plen\u00e1rio acatou o parecer da Comiss\u00e3o e em seguida encaminhou para analise da 8\u00aa Comiss\u00e3o de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade .\r\nNa  8\u00aa  COMTMUA - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil. Aprovado parecer FAVOR\u00c1VEL por TOTALIDADE dos presentes na reuni\u00e3o virtual do dia 30/07/2020 (quinta-feira).\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia  05.08.2020 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 8\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 10\u00aa Comiss\u00e3o de Turismo, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, trabalho e Renda.\r\nNa 10\u00aa COMTICDETRE \u2013 RELATOR: Ver. Isaac Tayah. (06.08.2020 18.08.2020), Parecer Favor\u00e1vel. Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual do dia 27.08.2020, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23.09.2020, o plen\u00e1rio acatou o parecer da Comiss\u00e3o e em seguida aprovou em 1\u00aa discuss\u00e3o.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 28.09.2020 foi aprovado em 2\u00aa discuss\u00e3o. Encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Senhor Prefeito.\r\nNa 2\u00aa CCJR \u2013 REDA\u00c7\u00c3O FINAL - RELATOR: A Comiss\u00e3o. A Comiss\u00e3o aprovou a reda\u00e7\u00e3o final da mat\u00e9ria. Tramitado \u00e0 Divis\u00e3o de Controle e Edi\u00e7\u00e3o de Leis em 28.09.2020. \r\nFoi \u00e0 san\u00e7\u00e3o (OF.N\u00ba).\r\nAPROVADO","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/510/pl_049_2020_chico_preto_uber.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-21T12:42:24.772043-04:00","ip":"177.158.251.115","ultima_edicao":"2020-09-28T08:27:24.735028-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":95,"anexadas":[],"autores":[28,11,19,8,23,27,31,47,50]}