Lei Ordinária nº 2.689, de 16 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2689
Ano
2020
Data
16/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2020
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA dispositivos que especifica à Lei n. 2.486, de 24 de julho de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 049/2020
Autoria: Vereadores: Chico Preto, Dante, Frede Mota, Joelson Silva, Marcel Alexandre, Profª. Jacqueline, Rosivaldo Cordovil, Wallace Oliveira, Cel. Gilvandro Mota, Prof. Fransuá, Willian Abreu e Raulzinho
Publicação: DOM de 16/10/2020, edição n. 4948, Ano XXI
Palavras-chave: prestador do Serviço Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede, usuários previamente cadastrados as pessoas físicas ou jurídicas identificadas na plataforma, remover da plataforma os perfis falsos de usuários,
Altera a Lei n. 2.486 de 24 de julho de 2019.
Autoria: Vereadores: Chico Preto, Dante, Frede Mota, Joelson Silva, Marcel Alexandre, Profª. Jacqueline, Rosivaldo Cordovil, Wallace Oliveira, Cel. Gilvandro Mota, Prof. Fransuá, Willian Abreu e Raulzinho
Publicação: DOM de 16/10/2020, edição n. 4948, Ano XXI
Palavras-chave: prestador do Serviço Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede, usuários previamente cadastrados as pessoas físicas ou jurídicas identificadas na plataforma, remover da plataforma os perfis falsos de usuários,
Altera a Lei n. 2.486 de 24 de julho de 2019.
Observação
Altera a Lei n. 2.486 de 24 de julho de 2019
Assuntos
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.486, de 24 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica