Lei Ordinária nº 2.486, de 24 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2486
Ano
2019
Data
24/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei n. 047/2019,
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOM de 24/07/2019, edição n. 4645, ano XX.
Palavras-chave: Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros; Aplicativos; Plataformas de Comunicação em Rede .
Alterada pela Lei n. 2689, de 16.10.2020, publicada no DOM de 16.10.2020 – Edição n. 4948, Ano XXI.
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOM de 24/07/2019, edição n. 4645, ano XX.
Palavras-chave: Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros; Aplicativos; Plataformas de Comunicação em Rede .
Alterada pela Lei n. 2689, de 16.10.2020, publicada no DOM de 16.10.2020 – Edição n. 4948, Ano XXI.
Observação
Alterada pela Lei n. 2689, de 16.10.2020, publicada no DOM de 16.10.2020 – Edição n. 4948, Ano XXI.
Assuntos
- Transporte
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.689, de 16 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica