Projeto de Lei nº 47 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
47
Data de Apresentação
13/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 13.03.2019
NA PROCURADORIA: (18.03.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (25.03.2019) - Na reunião do dia 15.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 20.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver. Gilmar Nascimento (21.05.2019) - Na reunião do dia 17.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.06.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 8ª Comissão.
NA 8ª COMTMUA - Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (18.06.2019) - Na reunião do dia 12.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12.06.2019 o projeto foi aprovado em 1ª discussão, mas foi retornado às comissões por razão de emendas.
NA PROCURADORIA: (14.06.2019) A Procuradoria exarou parecer desfavorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (25.03.2019) - Na reunião do dia 17.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 18.06.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver. Prof.º Samuel (14.06.2019) - Na reunião do dia 18.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, com voto contrário do Ver. Gilvandro Mota à emenda 20.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 18.06.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 8ª Comissão.
NA 8ª COMTMUA - Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (18.06.2019) - Na reunião do dia 12.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18.06.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 085/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2486 de 24 de Julho de 2019 - DOM 24.07.2019 (Ano XX, Edição 4645).
NA PROCURADORIA: (18.03.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (25.03.2019) - Na reunião do dia 15.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 20.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver. Gilmar Nascimento (21.05.2019) - Na reunião do dia 17.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.06.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 8ª Comissão.
NA 8ª COMTMUA - Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (18.06.2019) - Na reunião do dia 12.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12.06.2019 o projeto foi aprovado em 1ª discussão, mas foi retornado às comissões por razão de emendas.
NA PROCURADORIA: (14.06.2019) A Procuradoria exarou parecer desfavorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (25.03.2019) - Na reunião do dia 17.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 18.06.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver. Prof.º Samuel (14.06.2019) - Na reunião do dia 18.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, com voto contrário do Ver. Gilvandro Mota à emenda 20.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 18.06.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 8ª Comissão.
NA 8ª COMTMUA - Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (18.06.2019) - Na reunião do dia 12.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18.06.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 085/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2486 de 24 de Julho de 2019 - DOM 24.07.2019 (Ano XX, Edição 4645).
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