{"id":3363,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 47 de 2019","metadata":{},"numero":47,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-03-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunica\u00e7\u00e3o em Rede no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: 13.03.2019\r\nNA PROCURADORIA: (18.03.2019) A Procuradoria exarou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.\r\nNA 2\u00aa CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (25.03.2019) - Na reuni\u00e3o do dia 15.05.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 20.05.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 2\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 3\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNA 3\u00aa CFEO - Relator: Ver. Gilmar Nascimento (21.05.2019) - Na reuni\u00e3o do dia 17.06.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 12.06.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 3\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 8\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNA 8\u00aa COMTMUA - Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (18.06.2019) - Na reuni\u00e3o do dia 12.06.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12.06.2019 o projeto foi aprovado em 1\u00aa discuss\u00e3o, mas foi retornado \u00e0s comiss\u00f5es por raz\u00e3o de emendas.\r\nNA PROCURADORIA: (14.06.2019) A Procuradoria exarou parecer desfavor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.\r\nNA 2\u00aa CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (25.03.2019) - Na reuni\u00e3o do dia 17.06.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 18.06.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 2\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 3\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNA 3\u00aa CFEO - Relator: Ver. Prof.\u00ba Samuel (14.06.2019) - Na reuni\u00e3o do dia 18.06.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, com voto contr\u00e1rio do Ver. Gilvandro Mota \u00e0 emenda 20.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 18.06.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 3\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 8\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNA 8\u00aa COMTMUA - Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (18.06.2019) - Na reuni\u00e3o do dia 12.06.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18.06.2019 o Projeto foi aprovado em 2\u00aa discuss\u00e3o e encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Senhor Prefeito.\r\nFoi \u00e0 san\u00e7\u00e3o (OF.N\u00ba 085/2019 - DICEL/DL/CMM).\r\nAPROVADO\r\nLei n\u00ba 2486 de 24 de Julho de 2019 - DOM 24.07.2019 (Ano XX, Edi\u00e7\u00e3o 4645).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3363/pl-047-2019-executivo-municipal-lei-2486-2019-dom-4645-24-07-2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-26T08:48:24.102393-04:00","ip":"172.23.0.179","ultima_edicao":"2020-12-02T10:47:33.832726-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[106]}