Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 86 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 18/05/2020 | Eduardo Terço Falcão | parecer_procuradoria_pl_086_2020.pdf |
2º CCJR | Parecer da Comissão | 02/06/2020 | Ver. Marcel Alexandre | parecer_ccjr_pl__086_2020.pdf |
3ª CFEO | Parecer da Comissão | 23/06/2020 | Vereador Alonso Oliveira | parecer_cfeo_pl_086-2020.pdf |
9ª COMCPH | Parecer da Comissão | 27/07/2020 | Ver. Carlos Portta | pl_086_2020_gedeao_amorim_assinado.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 24/08/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_n._086_2020_-_assinado.pdf |
Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 24/08/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._087.2020_-_sancao_-_pl_n._086.2020_-_ver._prof._gedeao_amorim_-_print.pdf |