Projeto de Lei nº 79 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
79
Data de Apresentação
07/04/2020
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Regulamenta
procedimentos
serviços
entregas
á domicilio
delivery
período
calamidade
publica
Coronavírus (COVID-19)
procedimentos
serviços
entregas
á domicilio
delivery
período
calamidade
publica
Coronavírus (COVID-19)
Observação
Na reunião extraordinária virtual do dia 17.04.2020 foi concedido Vistas ao Vereador Marcel Alexandre.
Na reunião plenária virtual de 28.04.2020 a matéria foi retirada da pauta de votação em função da ausência do autor.
Na reunião plenária virtual de 04.05.2020 a matéria foi aprovada em discussão única, com as Emendas 001 e 002. APROVADO (com as Emendas 001 e 002).
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Marcel Alexandre. Na reunião ordinária, virtual, do dia 15.04.2020 (quarta-feira) foi aprovado o parecer favorável à matéria, pela unanimidade dos membros.
Na 6ª COMSAU – RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Na reunião 5ª extraordinária, virtual, do dia 15.04.2020 (quarta-feira) foi aprovado o parecer favorável à matéria, pela totalidade dos presentes.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Elias Emanuel. Na reunião ordinária, virtual, do dia 15.04.2020 (quarta-feira) foi aprovado o parecer favorável à Emenda nº 001, pela unanimidade dos membros. (Extra pauta)
Na 6ª COMSAU – RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Na reunião 5ª extraordinária, virtual, do dia 15.04.2020 (quarta-feira) foi aprovado o parecer favorável à Emenda nº 001, pela totalidade dos presentes. (Extra pauta)
3ª CFEO - Relator: Ver. Rosinaldo Bual. Aprovado parecer favorável a Emenda nº 002 por unanimidade dos membros na reunião ordinária virtual do dia 22/04/2020 (quarta-feira).
Na reunião plenária virtual de 28.04.2020 a matéria foi retirada da pauta de votação em função da ausência do autor.
Na reunião plenária virtual de 04.05.2020 a matéria foi aprovada em discussão única, com as Emendas 001 e 002. APROVADO (com as Emendas 001 e 002).
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Marcel Alexandre. Na reunião ordinária, virtual, do dia 15.04.2020 (quarta-feira) foi aprovado o parecer favorável à matéria, pela unanimidade dos membros.
Na 6ª COMSAU – RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Na reunião 5ª extraordinária, virtual, do dia 15.04.2020 (quarta-feira) foi aprovado o parecer favorável à matéria, pela totalidade dos presentes.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Elias Emanuel. Na reunião ordinária, virtual, do dia 15.04.2020 (quarta-feira) foi aprovado o parecer favorável à Emenda nº 001, pela unanimidade dos membros. (Extra pauta)
Na 6ª COMSAU – RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Na reunião 5ª extraordinária, virtual, do dia 15.04.2020 (quarta-feira) foi aprovado o parecer favorável à Emenda nº 001, pela totalidade dos presentes. (Extra pauta)
3ª CFEO - Relator: Ver. Rosinaldo Bual. Aprovado parecer favorável a Emenda nº 002 por unanimidade dos membros na reunião ordinária virtual do dia 22/04/2020 (quarta-feira).
Norma Jurídica Relacionada