Lei Ordinária nº 2.646, de 03 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2646
Ano
2020
Data
03/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/2020
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI medidas de prevenção e combate ao assédio sexual a mulheres no transporte público.
Indexação
PL n. 085/2020
Autoria: Ver. Prof. Gideão Amorim
Publicação: DOM de 03.08.2020, edição n. 4895, Ano XXI
Palavras-chave: medidas prevenção combate assédio sexual, transporte público, mulher, campanhas educativas, denúncias de assédio sexual, vítima e conscientizar a população, passageiros e tripulantes, ambiente intimidatório, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador, concessionárias, cartazes nos terminais e no interior dos veículos, identificação do agressor, instituições não governamentais de defesa dos direitos das mulheres, capacitação e o treinamento dos funcionários
Autoria: Ver. Prof. Gideão Amorim
Publicação: DOM de 03.08.2020, edição n. 4895, Ano XXI
Palavras-chave: medidas prevenção combate assédio sexual, transporte público, mulher, campanhas educativas, denúncias de assédio sexual, vítima e conscientizar a população, passageiros e tripulantes, ambiente intimidatório, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador, concessionárias, cartazes nos terminais e no interior dos veículos, identificação do agressor, instituições não governamentais de defesa dos direitos das mulheres, capacitação e o treinamento dos funcionários
Observação
Assuntos
- Mulher
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Anexos Norma Jurídica