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Projeto de Lei nº 92 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

92

Data de Apresentação

14/04/2020

Número do Protocolo

191

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

    Covid-19

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

     

    Ano

    2020

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE sobre o pagamento adicional de insalubridade no percentual de 40% aos colaboradores do serviço de saúde municipal que estejam vinculadas ao enfretamento ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavírus) no Município de Manaus.

    Indexação

    pagamento
    adicional
    insalubridade
    percentual 40% colabores
    serviço
    saúde municipal
    pacientes infectados pelo COVID-19

    Observação

    Deliberação: reunião virtual do dia 17.04.2020.
    Procuradoria: parecer contrário
    2ª CCJR - Na reunião virtual do dia 04.05.2020 foi aprovado o parecer CONTRÁRIO pela totalidade dos presentes.
    No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 11.05.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerrou em 18.05.2020.
    REJEITADO (PELA 2ª CCJR).
    Transformado na Indicação nº 137/2020.
    Protocolo: 191/2020, Data Protocolo: 14/04/2020 - Horário: 8:03:00
    Data Votação: 17 de Abril de 2020
    OpenAPI