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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 56 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

56

Data de Apresentação

18/03/2020

Número do Protocolo

114

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.

    Indexação

    ensino domiciliar
    educação básica
    educação infantil
    ensino fundamental
    ensino médio
    menores de 18 anos

    Observação

    Deliberação: 30.03.2020.
    Projeto retirado de tramitação pelo autor por meio mo Memorando n. 264/2020 - GVCP/CMM - 22.06.2020.
    RETIRADO
    Protocolo: 114/2020, Data Protocolo: 18/03/2020 - Horário: 8:23:48
    Data Votação: 30 de Março de 2020
    OpenAPI