Projeto de Lei nº 61 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
61
Data de Apresentação
27/03/2020
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Cobrança de Aguá
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica Vetada a cobrança de água e energia elétrica de hospitais públicos, clinicas filantrópicos e clinicas de hemodiálise do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Veta
Cobrança
Água
Energia elétrica
Hospitais
Clínicas
Hemodiálise
Cobrança
Água
Energia elétrica
Hospitais
Clínicas
Hemodiálise
Observação
Deliberação: reunião plenária virtual 30.03.2020.
2ª CCJR - A Procurdoria exarou parecer contrário à matéria. Na reunião do dia 22.04.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 28.04.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria. Prazo para recurso: 06.05.2020. Como não houve manifestação do autor a matéria foi arquivada. Entregue ao Serviço de Arquivo Legislativo para ser arquivado em 13.05.2020 pelo SAPL.
REJEITADO PELA 2ª CCJR.
ARQUIVADO
Transformado na Indicação nº 121/2020.
2ª CCJR - A Procurdoria exarou parecer contrário à matéria. Na reunião do dia 22.04.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 28.04.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria. Prazo para recurso: 06.05.2020. Como não houve manifestação do autor a matéria foi arquivada. Entregue ao Serviço de Arquivo Legislativo para ser arquivado em 13.05.2020 pelo SAPL.
REJEITADO PELA 2ª CCJR.
ARQUIVADO
Transformado na Indicação nº 121/2020.