Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 54 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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2º CCJR | Parecer da Procuradoria Legislativa | 27/04/2020 | Eduardo Terço Falcão | parecer_procuradoria_pl_054_2020.pdf |
2º CCJR | Parecer da Comissão | 10/06/2020 | Ver. Dante | parecer_ccjr_pl__054_2020.pdf |
3ª CFEO | Parecer da Comissão | 23/06/2020 | Vereador Elias Emanuel | parecer_cfeo_pl_054-2020.pdf |
9ª COMCPH | Parecer da Comissão | 30/07/2020 | Ver. André Luis | parecer_pl_054_2020_joelson_silva_assinado.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 05/09/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_054.2020_-_assinado.pdf |
Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 05/09/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._094.2020_-_sancao_-_pl_n._054.2020_-_ver._joelson_silva_-_print.pdf |