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Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à geração de energia solar fotovoltaica.

INSTITUI, no Calendário Oficial da cidade de Manaus, o "Dia do Funcionário Público Aposentado", a ser comemorado anualmente no dia 17 de junho, no município de Manaus.

DISPÕE sobre a proibição de homenagens a pessoa que tenham sido condenadas pela justiça no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instalação de guarda-volumes nas agencias bancárias do município de Manaus.

PROÍBE a fabricação, venda e utilização de andador infantil, na cidade de Manaus.

INSERE o inciso III ao artigo 5º da Lei nº 1.931 de 19 de novembro de 2014, que DISPÕE sobre o Programa Bolsa Universidade - PBU, criado pela Lei nº 1,357 de 08 de julho de 2009, e estabelece outras providências.

ALTERA a Lei n. 2.117, de 27 de abril de 2016.

INCLUI, na estrutura básica da Educação do Município, a Creche Municipal Prof.ª Marly Teixeira de Araújo.

INCLUI, na estrutura básica da Educação do Município, a Creche Municipal Prof.ª Maria da Anunciação Noronha Pinto.

DISPÕE sobre a criação da Política de Qualificação do Servidor Público Municipal para treinamento e habilitação em língua de sinais e dá outras providências.

DISPÕE sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas.

DISPÕE sobre a reserva de vagas para o Primeiro Emprego nas empresas prestadoras de serviços ao município de Manaus e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a instituir o banco de cabelos para crianças e adolescentes portadores de câncer no âmbito do município de Manaus.

Cria no Conselho Municipal de Gestão Estratégica os cargos que especifica, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares em Manaus, a adotarem medidas de segurança que visem a proteção das mulheres em suas dependências.

Torna obrigatória a comunicação, pelos cartórios de Registro de Imóveis à Prefeitura Municipal, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens de imóveis localizados em sua circunscrição, na forma que especifica, e dá outras providências.

Torna obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MANAUS A "SEMANA MUNICIPAL DO EDUCADOR SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre a acessibilidade do site Sistema Nacional de Regulação (SISREG).

DISPÕE sobre a isenção de pagamento, no estacionamento rotativo ‘Zona Azul’, para pessoas com deficiência, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.

Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a Ronda Escolar realizada pela Guarda Municipal no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a utilização de área pública para fins de publicidade ou propaganda, em contrapartida a promoção de melhorias em imóveis públicos.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacadões, possuírem carrinho de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla

DISPOE SOBRE VAGAS PARA FINALISTAS DO CURSO DE PSICOLOGIA E PROFISSIONAIS FORMADOS PARA ATUAREM DE FORMA VOLUNTÁRIA, GRATUITA E CONTINUA NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

“INSTITUI O DIA 12 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO COACHING, NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPOE sobre o cumprimento do Decreto 5.598/2005, que regulamenta a contratação de aprendizes por empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Manaus, e dá outras providências.

REVOGA a Lei n. 2.310, de 12 de abril de 2018.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar.

INSTITUI o Dia Municipal do Nordestino, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.

Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.

REVOGA a Lei n. 343, de 20 de agosto de 2013.

INCLUI, na estrutura básica da Educação do Município, a Creche Municipal Prof.ª Maria do Socorro Lima da Silva.

Estabelece limites e critérios para gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade pelo Poder Executivo Municipal de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Acolhimento Haja Luz.

PROÍBE a comercialização, fornecimento, distribuição gratuita ou onerosa, e o uso de cachimbos conhecido como "NARGUILE" aos menores de dezoito anos no âmbito do município de Manaus.

ALTERA a Lei n. 2.450, de 4 de junho de 2019, e dá outras providências.

AUTORIZA abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), cria a Unidade Orçamentária do IMMU e dá outras providências.

ALTERA A LEI N. 1425, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSERE o inciso III e IV ao artigo 5º da Lei n. 1.931, de 19 de novembro de 2014, que DISPÕE sobre o Programa Bolsa Universidade - PBU, criado pela Lei n. 1.357, de 8 de julho de 2009, e estabelece outras providências.

Torna obrigatória a implantação de semáforos e faixa de pedestre em frente a hospitais de urgência e emergência públicos ou privados na cidade de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras providências.

VEDA qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores existentes no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre o fornecimento de cadeiras de rodas motorizadas e não motorizadas, para o uso de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre o ensino de música nas escolas do município de Manaus.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que identificarem os produtos alimentícios que contenham Organismos Geneticamente Modificados - OGM, conhecidos como transgêncios, e dá outras providências.

Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.