Projeto de Lei nº 279 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
279
Data de Apresentação
08/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
carrinhos de compras
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
carrinhos de compras para deficentes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacadões, possuírem carrinho de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
carrinho
compras
adaptados
supermercados
hipermercados
compras
adaptados
supermercados
hipermercados
Observação
Deliberado: 11.11.2019
Na PROCURADORIA: ( 13.11.2019) Parecer Favorável.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (02/12/2019). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 29/07/2020
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12.08.2020 o plenário acatou o parecer da Comissão e encaminhou para analise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (18/08/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 25/11/2020.
Desarquivado em 22 de março de 2021. Memorando n. 013/2021 - DL/CMM solicitado pelo ver. Fransuá.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 31/03/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3a. CCJR. Segue à 10ª Comissão. Pedido de vista do vereador Lissandro Breval (05.04 a 13.04.23)
Na 10ª COMTICDETRE: RELATOR: Ver. William Alemão (07/04/2021-19/04/2021). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, COM EMENDA 01, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 20/04/2021.
RECEBEU EMENDA
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/07/2021, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. Discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda.
Em 13/07/2021: Segue à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer à Emenda 01.
PROCURADORIA: 14/07/2021 a 05/08/2021(EMENDA)
2ª CCJR - Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis - 02/08/2021 A 10/08/2021(EMENDA) - Parecer favorável. Foi concedido pedido de vista ao vereador Marcelo Serafim, na reunião do dia 29/09/2021.
Pedido de Vista: Ver. Marcelo Serafim (29/09/2021 - 06/10/2021).
2ª CCJR - Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis. Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à EMENDA 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer sobre a Emenda 01.
3ª CFEO - Relator: vereador Peixoto (20.03 a 28.03.23). Pedido de vistas do vereador Lissandro Breval na reunião do dia 04.04.23. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros da CFEO na 6ª reunião ordinária realizada no dia 24 de abril de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01. O projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
***OBS. Além dos subscritores incluídos no sistema, também subscreveram este PL os vereadores PEIXOTO e YOMARA LINS. Estes não foram incluídos porque o sistema não permitiu, uma vez que não eram vereadores na Legislatura em que iniciou a tramitação do PL.
Na PROCURADORIA: ( 13.11.2019) Parecer Favorável.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira (02/12/2019). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 29/07/2020
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12.08.2020 o plenário acatou o parecer da Comissão e encaminhou para analise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (18/08/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 25/11/2020.
Desarquivado em 22 de março de 2021. Memorando n. 013/2021 - DL/CMM solicitado pelo ver. Fransuá.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 31/03/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3a. CCJR. Segue à 10ª Comissão. Pedido de vista do vereador Lissandro Breval (05.04 a 13.04.23)
Na 10ª COMTICDETRE: RELATOR: Ver. William Alemão (07/04/2021-19/04/2021). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, COM EMENDA 01, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 20/04/2021.
RECEBEU EMENDA
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/07/2021, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. Discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda.
Em 13/07/2021: Segue à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer à Emenda 01.
PROCURADORIA: 14/07/2021 a 05/08/2021(EMENDA)
2ª CCJR - Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis - 02/08/2021 A 10/08/2021(EMENDA) - Parecer favorável. Foi concedido pedido de vista ao vereador Marcelo Serafim, na reunião do dia 29/09/2021.
Pedido de Vista: Ver. Marcelo Serafim (29/09/2021 - 06/10/2021).
2ª CCJR - Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis. Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à EMENDA 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer sobre a Emenda 01.
3ª CFEO - Relator: vereador Peixoto (20.03 a 28.03.23). Pedido de vistas do vereador Lissandro Breval na reunião do dia 04.04.23. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros da CFEO na 6ª reunião ordinária realizada no dia 24 de abril de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01. O projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
***OBS. Além dos subscritores incluídos no sistema, também subscreveram este PL os vereadores PEIXOTO e YOMARA LINS. Estes não foram incluídos porque o sistema não permitiu, uma vez que não eram vereadores na Legislatura em que iniciou a tramitação do PL.
Norma Jurídica Relacionada