Projeto de Lei nº 288 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
288
Data de Apresentação
02/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA a Lei n. 343, de 20 de agosto de 2013.
Indexação
Observação
Deliberação: 02.03.2019
NA PROCURADORIA: (10.09.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (11.09.2019) - Na reunião do dia 16.09.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 17.09.2019 o plenário acatou o parecer da 2º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 18.09.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 123/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2516 de 03 de Outubro de 2019 - DOM 03.10.2019 (Ano XX, Edição 4682).
NA PROCURADORIA: (10.09.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (11.09.2019) - Na reunião do dia 16.09.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 17.09.2019 o plenário acatou o parecer da 2º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 18.09.2019 o Projeto foi aprovado em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 123/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2516 de 03 de Outubro de 2019 - DOM 03.10.2019 (Ano XX, Edição 4682).
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