Lei Ordinária nº 2.516, de 03 de outubro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2516

Ano

2019

Data

03/10/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/10/2019

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

REVOGA a Lei n. 343, de 20 de agosto de 2013.

Indexação

PL n. 288/2019
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 03.10.2019, edição n. 4694, ano XX
Palavras-chave: Instalação de antenas e torres utilizadas para transmissão e recepção do Serviço Móvel Celular e equipamentos
Revoga Lei n. 343, de 20 de agosto de 2013

Observação

Revoga Lei n. 343, de 20 de agosto de 2013

Assuntos

  • Antena

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Anexos Norma Jurídica